Neste referendo estamos a falar da liberalização total e incondicional do aborto até às 10 semanas. Isto significa que até às 10 semanas basta o pedido da mãe para que o aborto seja efectuado. A mãe não precisa de invocar qualquer razão para justificar o seu pedido, basta querer o aborto. A mãe passa a ter total disponibilidade sobre o fim ou a continuação daquela vida. Sozinha.
Não estamos, por isso, a falar:
- de aborto livre depois das 10 semanas;
- de aborto na sequência de violação da mãe (actual lei já permite);
- de aborto no caso de má formação do bébé (actual lei já permite);
- de aborto na situação de risco para a saúde física e psíquica da mãe (actual lei já permite).
Isto significa que:- a generalidade dos casos que foram a julgamento por prática de aborto continuarão a ir a
julgamento ainda que a proposta de lei venha a ser aprovada na sequência do referendo;
- até às 10 semanas não é pedido qualquer esforço de compatibilização entre valores opostos: não há que decidir entre a vida da mãe ou a da criança, entre o sofrimento imputável à mãe por ter de suportar uma gravidez fruto de violação e a vida da criança, entre o sofrimento de ter uma criança deficiente e a vida da criança. Basta pedir.
Texto retirado do site "Assim NÃO"
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